São Paulo, julho de 2001
Prezados (as) Senhores(as):
Instrução Normativa 59 de 05/06/2001,
prorroga a validade do cartão do CNPJ
(Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com vencimento em 30/06/2001 até
31/10/2001.
Lei 10.224 de 15/05/2001 – art. 216-A- Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
“Pena – detenção, de 1(um) a
2 (dois anos)”.
Escala de Salários- Base a
partir do mês de JUNHO 2001
recolhimento JULHO de 2001.
classe
numero salário
base alíquota contribuição
meses %
01 a 5 12 DE 180,00 20 36,00
A 715,00 20 143,00
06 24 858,00 20 171,60
07 24 1.000,99 20 200,29
08 36 1.144,01 20 223,80
09 36 1.287,00 20 257,40
10 -- 1.430,00 20 286,00
Tabela de Contribuição
Segurados Empregados JUNHO/2001 recolhimento JULHO/2001
salário de contribuição alíquota
até 429,00
7,65 %
de 429,01
até 540,00 8,65 %
de
540,01 até 715,00 9,00 %
de 715,01 até
1,430,00 11,00
%
Com base nas disposições,
vejamos, na seqüência, os principais índices utilizados nos contrato de
aluguéis, acumulados de junho/2000 a maio/2001.
ÍNDICE VARIAÇÃO ANUAL MAIO/2001
IGPM
(FGV)......................... 11,04% 0,86%
IGP-DI
(FGV)....................... 10,91% 0,44%
IPC - DI
(FGV)..................... 6,90% 0,41%
IPC (FIPE)............................ 5,52% 0,17%
INPC
(IBGE)........................
7,73% 0,57%
Estando ao dispor para maiores
esclarecimentos, Reiteramos nossas manifestações de apreço e distinta consideração.